Termos & Condições

1. Âmbito e Aceitação

Estes Termos e Condições regulam o uso do website e os serviços prestados pelo Piccolo Restaurante. Ao utilizares o nosso site ou serviços, concordas com estes termos.

2. Definições

“Cliente” refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website ou utilize os nossos serviços de reservas, pedidos ou informação online.

3. Uso do Website

O acesso ao nosso website é gratuito. O cliente concorda em utilizar o site de forma lícita e em conformidade com estes termos e a legislação aplicável.

4. Reservas e Serviços

As reservas de mesa ou serviços fornecidos pelo Piccolo Restaurante obedecem às confirmações feitas através dos canais oficiais (telefone, email ou formulário online). Qualquer alteração ou cancelamento deve ser tratado diretamente com o restaurante.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos) é propriedade do Piccolo Restaurante e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

O Piccolo Restaurante não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido do website;

  • Conteúdos de terceiros ou links externos apresentados no site.

7. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições e quaisquer disputas decorrentes deles são regidos pela legislação portuguesa em vigor.

8. Resolução de Conflitos e Arbitragem

Em caso de litígio entre o Cliente e o Piccolo Restaurante, as partes poderão submeter-se à arbitragem de acordo com as normas do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – CACCL.
A arbitragem será conduzida segundo as regras aplicáveis, sendo uma alternativa à resolução judicial tradicional, sempre que ambas as partes assim o acordem.

Política de Privacidade

1. Introdução

No Piccolo Restaurante (doravante “nosso”, “Piccolo”), respeitamos a tua privacidade e comprometemo-nos a proteger os teus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Ao visitares o nosso website ou interagires com os nossos serviços, aceitas os termos desta Política de Privacidade.

2. Titular dos Dados

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é o Piccolo Restaurante.

3. Que dados recolhemos

Podemos recolher e tratar os teus dados pessoais quando interages connosco, tais como:

  • Nome e sobrenome;

  • Contactos (email, telefone);

  • Dados de reserva e consumo;

  • Dados de navegação no nosso website.

4. Finalidades do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Processar reservas e pedidos;

  • Comunicar contigo sobre serviços, reservas ou marketing (com o teu consentimento);

  • Cumprir obrigações legais e fiscais;

  • Melhorar a experiência de utilização do website.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento baseia-se em:

  • Consentimento do titular;

  • Execução de contrato (e.g., reserva ou consumo);

  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos os teus dados a terceiros. Podemos partilhar dados com:

  • Prestadores de serviços quando necessário para execução de contratos;

  • Autoridades legais e fiscais quando exigido por lei.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O nosso website pode usar cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma (ver nossa política de cookies específica, se aplicável).

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteção dos teus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição.

9. Direitos dos titulares

Tens direito a:

  • Aceder, retificar ou eliminar os teus dados;

  • Limitar, opor-te ou solicitar portabilidade;

  • Retirar o consentimento dado (sem afetar a legalidade do tratamento anterior);

  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Contactos

Para perguntas sobre esta política ou para exercer os teus direitos, contacta-nos através dos canais disponíveis no nosso website.

11. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política, garantindo que a versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.